1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Encurta Fácil, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a plataforma. O serviço é oferecido pela Morets Serviços Digitais LTDA (CNPJ: 49.052.617/0001-40).

2. Descrição do Serviço

O Encurta Fácil é uma plataforma de encurtamento de URLs que permite transformar links longos em URLs curtas e rastreáveis, com recursos de análise de cliques, dispositivos e navegadores. Oferecemos um plano gratuito com limite diário de links e um plano Pro com recursos adicionais.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar recursos avançados, você deve criar uma conta fornecendo informações verídicas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas com sua conta. Deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4. Uso Permitido e Proibido

Você concorda em não utilizar o serviço para:

• Encurtar URLs que direcionam a conteúdo ilegal, fraudulento, malicioso ou ofensivo.
• Distribuir spam, phishing, malware ou qualquer material que viole direitos de terceiros.
• Tentar comprometer a segurança, sobrecarregar ou interromper a plataforma.
• Utilizar ferramentas automatizadas para criar links em massa de forma abusiva (exceto o recurso de encurtamento em massa do plano Pro para uso legítimo).
• Violar leis aplicáveis ou direitos de propriedade intelectual.

O descumprimento pode resultar na suspensão ou encerramento da sua conta e dos links criados, sem aviso prévio.

5. Planos e Pagamentos

O plano gratuito tem limite diário de links encurtados. O plano Pro, disponível nas modalidades mensal e anual, oferece links ilimitados e encurtamento em massa. Os pagamentos são processados por provedores de pagamento terceiros. Não reembolsamos valores pagos, exceto quando exigido por lei. Podemos alterar os preços mediante aviso prévio, respeitando os ciclos de cobrança já contratados.

6. Propriedade e Licença

Você mantém a propriedade das URLs originais que encurta. Ao utilizar o serviço, concede à plataforma uma licença limitada para processar, armazenar e redirecionar esses links. A plataforma, seu design, código e marca são de propriedade da Morets Serviços Digitais LTDA e protegidos por direitos autorais.

7. Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido "como está", sem garantias expressas ou implícitas. Não nos responsabilizamos por interrupções, erros, perda de dados ou danos indiretos resultantes do uso da plataforma. Não somos responsáveis pelo conteúdo das páginas de destino dos links encurtados pelos usuários.

8. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que representem risco à plataforma ou a outros usuários.

9. Alterações dos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através da plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será dirimida no foro da comarca da Morets Serviços Digitais LTDA, salvo legislação específica em contrário.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato através da nossa página de contato. Morets Serviços Digitais LTDA — CNPJ: 49.052.617/0001-40.